Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.241, DE 01 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- BUÍQUE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4241
- data
- 2026-07-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-06
- codigo_identificador
- 3771ED4B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115847_2026-07-03_5542c75977d7add3ff304f2713ae5b37.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.241, DE 01 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 4.241, DE 01 DE JULHO DE 2026
Buíque, 03 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO/A ADVOGADO/A NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
KELLY TATIANNE DE FRANÇA ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Administração Publicado por: Isabela Oliveira de Macedo