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1. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 752, DE 1º DE JULHO de 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

7. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

9. RESOLUÇÃO-RE nº 2.595, DE 1º DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

10. RESOLUÇÃO-RE nº 2.594, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

11. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 1° DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 88, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

13. PORTARIA DIGES Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. RESOLUÇÃO ANP Nº 1.005, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

15. RESOLUÇÃO ANP Nº 1.004, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

16. RESOLUÇÃO ANP Nº 1.003, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

17. PORTARIA Nº 19.547, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA Nº 19.546, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA Nº 19.545, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. DECRETO N° 132/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

22. DECRETO N° 131/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

23. DECRETO N° 130/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

24. DECRETO N° 035, DE 01 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Timbauba · Decreto

25. DECRETO Nº 1.144 DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

26. DECRETO Nº 1.142 DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 038 DE 01 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA

    MunicipalPE · Jurema · Decreto

28. DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

29. DECRETO Nº 15 , DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2846

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

30. LEI Nº 4.242, DE 01 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária