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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 685
Decreto Legislativo nº 42, de 01 de julho de 2026
Autoriza a destinação de áreas Públicas estaduais de interesse social à agricultura familiar, nos termos do art. 27-A da Lei Estadual n. 976, de 14 de julho de 2014.
Lei Ordinária 12.804 de 01.07.2026
Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados.
Lei Ordinária 12.803 de 01.07.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Imaterial, Turístico e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João Batista, da cidade de São João do Sabugi.
Lei Ordinária 12.802 de 01.07.2026
Classifica como de interesse turístico o Município de Parnamirim, neste Estado.
Lei Ordinária 12.801 de 01.07.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o evento Jegue Folia, realizado no Município Marcelino Vieira.
Lei Ordinária 12.800 de 01.07.2026
Obriga as empresas prestadoras de internet móvel e de banda apresentarem, na fatura mensal, informações sobre entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial,
Lei Ordinária 12.799 de 01.07.2026
Prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e apuração de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, na modalidade tentada, que tenham vítimas crianças e adolescentes.
Lei Ordinária 12.798 de 01.07.2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Rádio Rural de Caicó.
Lei Ordinária 12.797 de 01.07.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico Religioso e Material do Estado do Rio Grande do Norte, a Igreja de São Severino Mártir, localizada no Município de Timbaúba dos Batistas.
Lei Ordinária 12.796 de 01.07.2026
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em competições esportivas organizadas pelo Poder Público estadual para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea.
Lei Ordinária 12.795 de 01.07.2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana da Mulher Potiguar”.
Lei nº 9.036, de 01 de julho de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares).
Lei nº 9.035, de 01 de julho de 2026
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal- CEF, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com garantia da União, até o valor de R$ 95.000.000,00 ( noventa e cinco milhões de reais).
Lei nº 9.034, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre o Programa "PIAUÍ PARQUES EMPRESARIAIS" e autoriza a alienação de imóveis públicos.
Lei nº 9.032, de 01 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei nº 9.031, de 01 de julho de 2026
Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Piauí.
Lei nº 9.030, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia – PIT.
Lei nº 9.029, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos administrativos firmados pelo Estado do Piauí, nas condições que indica, em benefício de pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do sistema prisional no Estado do Piauí.
Lei nº 9.028, de 01 de julho de 2026
Cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Lei nº 9.027, de 01 de julho de 2026
Cria o cargo de Agente Socioeducativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Lei nº 9.026, de 01 de julho de 2026
Altera a Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, a Lei nº 7.769, de 2 de março de 2022, a Lei nº 8.202, de 1º de novembro de 2023, a Lei nº 7.121, de 25 de maio de 2018, que dispõem sobre quadros de pessoal e planos de cargos, carreiras e vencimentos. (Dispõe sobre os seguintes órgãos: AGRESPI, SETUR, Secretaria do Pla
Decreto do Executivo n° 60.980
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.905.000,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 60.978
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.750.000,00 em favor da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Decreto do Executivo n° 60.977
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 20.969,38 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.976
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.975
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 836.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.974
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.491.737,15 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.973
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.479.030,64 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 60.972
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.042.210,86 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.971
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.