Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.392, de 01 de julho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2392
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 1.188, de 22 junho de 2017, e dá outras providências.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5401
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5401/lei_no_2392_de_1o_de_julho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 2.392, de 01 de julho de 2026
Estado de Roraima A.!uaz6tlia:pcttl'imõllio dos btasiieil'os LEIN'2.392,DEI'DEJULHO DE2026
Altera os artigos I' e 2' da Lei n. 1.188, de 22 junho de 2017, c dá outra providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. I' Altera o art. l da Lei n' l 88, de 22 de junho de 2017, quc passaa vigorar com a seguinte vedação
:Art. I' Institui no âmbito do estado de Roraima o Programa Doador Solidário do Amanhã, com a finalidade de conscientizar os alunos do ensino ft)ndamental c médio da rede pública e privada dc ensino, sobre a doação voluntária dc sanguec medulaésse
Parágrafo único. O programa consiste na promoção de cursos, seminários e cainpaiülas para os alunos, seus fatniliares e a comunidade local, durante ( período letivo, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e medula óssea." (NR).
Art. 2' Altera o art. 2' da Le 1.188, de 22 de junho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte vedação
;Alt. 2' Paraa conscientizaçãodo Programa Doador Solidário do Amanhã, poder público poderá utilizar servidores estaduais capacitados ou convidar especialistas na matéria, bcm como âirniar parcerias com órgãos das redes públicas dc hcmotcrapia, quc tenham interesse de participar do programa
Parágrafo único. Os órgãos competentes do Poder Público poderão ainda: firmar parceriascom instituições filantrópicas, fundações,instituições de ensino superior e instituições religiosas, para maior efetivação do programa. na busca do incentivo a doação de sangue e medula óssea nas escolas.'' (NR).
Art. 3' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Senador Hélio Campos/RR, I' de julho de 2026
(assitaa*u.a eletl'âiüca) FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO Governador do Estado dc Roraima - Interino
Documento assinadoeletronicamente por Francisco dos Santos Sampaio, Governador do Estado de Roraima. em 01/07/2026. às 17:54. conforme Art. 5'. XIII. ''b''. do Decreto N' 27.971-E/2019
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço!!!11Zs;#gÊ!:nSç11í,blZi!!!!ÊnliÉU informando o código verificados 23i)92588 e o código CRC32557AC6. '
13101.0001752/2026.94 23126967v3