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Decreto do Executivo n° 61.095
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.159.217,04 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
Decreto do Executivo n° 61.094
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 497.500,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 61.093
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.260.700,12 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 61.092
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 705.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 61.091
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 713.284,32 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 61.090
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 482.930,00 em favor do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE.
Resolução nº 2.775, de 21 de julho de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.
Lei Ordinária nº 11664, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube Atlético Central Park.
Decreto nº 5538, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.854.105,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5537, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.325.800,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5536, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 32.862.135,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto Legislativo nº 083, de 21/07/2026
Convoca plebiscito para a consulta prévia às populações dos Municípios de Cotriguaçu e de Colniza sobre o desmembramento das “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, integrantes da matrícula nº 2.666 do Livro 2-M, do Município de Colniza, e a sua incorporação ao Município de Cotriguaçu, nos termo
Decreto Legislativo nº 082, de 21/07/2026
Convoca plebiscito para a consulta prévia às populações dos Municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e a sua incorporação ao Município de Primavera do Leste, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição Federal; nos termos do art. 6º da Con
Lei nº 26000, de 21/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário realizada na Comunidade Quilombola de Pinhões, no Município de Santa Luzia.
Lei nº 25999, de 21/07/2026
Institui a política estadual de aquicultura e dá outras providências.
Decreto nº 760, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$9.408.769,48.
Decreto nº 759, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$23.524,89.
Decreto nº 758, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$5.557.924,00.
Decreto nº 757, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.280.083,00.
Decreto nº 756, de 21/07/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Miraí.
Decreto nº 49261, de 21/07/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Portaria nº 361, de 21/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.905.119,39 (sete milhões novecentos e cinco mil cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 360, de 21/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 443.279,61 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portari
Portaria nº 359, de 21/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, crédito suplementar no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 358, de 21/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria
Portaria nº 357, de 21/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria
Decreto nº 10.960, de 21/07/2026
Confere a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera às autoridades que especifica.
Portaria nº 9, de 21/07/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 1, de 21/07/2026
[Descentraliza a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma especificada].
Portaria nº 538, de 21/07/2026
Altera a Portaria nº 543, de 18 de Julho de 2024, que institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e designa seus membros.