Portaria nº 361, de 21/07/2026

Portaria Orçamentária nº 361/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.905.119,39 (sete milhões novecentos e cinco mil cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 21 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 906.278,76	R$ 1.560.714,19	R$ 2.466.992,95
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 16.087.589,86	R$ 6.344.405,20	R$ 22.431.995,06

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 7.905.119,39
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 7.905.119,39

QUADRO 2

REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
NOTA FISCAL DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA	04 122 1048 2590	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 58.000,00	R$ 58.000,00	R$ 58.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMÁTICA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	04 122 1048 2595	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 4.189.000,12	R$ 1.421.070,18	R$ 1.421.070,18
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMÁTICA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	04 122 1048 2595	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 2.537.343,34	R$ 2.008.637,14	R$ 2.008.637,14
MODERNIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA	04 122 1048 2435	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 1.543.825,00	R$ 1.543.825,00	R$ 1.543.825,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU ESPAÇOS URBANOS E RURAIS	04 122 1048 2589	15000100	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 1.428.149,71	R$ 1.428.149,71	R$ 1.428.149,71
GESTÃO DA INICIATIVA DE AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E DA QUALIDADE DAS FINANÇAS, DO PLANEJ. E DO GASTO PÚBLICO	04 121 1048 2591	15000100	20	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 1.445.437,36	R$ 1.445.437,36	R$ 1.445.437,36

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 7.905.119,39
TOTAL	R$ 7.905.119,39

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 7.905.119,39
TOTAL	R$ 7.905.119,39