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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Portaria nº 111, de 21/07/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 3 e 4, Conjunto I, da QS 111, do Setor Industrial, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.
Lei nº 7928, de 21/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.
Lei nº 7927, de 21/07/2026
Institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 7926, de 21/07/2026
Dispõe sobre a transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Lei nº 7925, de 21/07/2026
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus – Sancta Dei Genitrix.
Lei nº 7924, de 21/07/2026
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.
Decreto nº 49000, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, e dá outras providências
Decreto nº 48999, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48998, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48997, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48996, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências
Decreto nº 48995, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48994, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48993, de 21/07/2026
Altera o Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e as Competências do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, e dá outras providências.
Decreto nº 48992, de 21/07/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, análises e proposições voltados ao aperfeiçoamento do Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre os loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados no Distrito F
Decreto nº 48991, de 21/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48990, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48989, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48988, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48987, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 305.400,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48986, de 21/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.838,00 (cento e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Complementar nº 525, de 20/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Lei Complementar nº 524, de 20/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei Complementar nº 1.073, de 20 de julho de 2026
Lei Complementar nº 1.071, de 20 de julho de 2026
Decreto nº 24679, de 20/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24678, de 20/07/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 100, de 20 de JULHO de 2026
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.129, DE 20 DE JULHO DE 2026