Metadados
- titulo
- Portaria nº 359, de 21/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 359
- data
- 2026-07-21
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, crédito suplementar no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116800
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 359, de 21/07/2026
Portaria Orçamentária nº 359/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, crédito suplementar no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 21 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3055-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA PESSOA IDOSA | 08 241 1040 2582 | 27590141 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 637.000,00 | R$ 637.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27590141 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 637.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 637.000,00 |