Metadados
- titulo
- Portaria nº 358, de 21/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 358
- data
- 2026-07-21
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116798
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 358, de 21/07/2026
Portaria Orçamentária nº 358/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 21 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 12 122 4100 4144 | 15400108 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 15.000.000,00 | R$ 69.138.674,10 | R$ 84.138.674,10 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 69.138.674,10 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 362 1008 2483 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 686.199,00 | R$ 686.199,00 | R$ 686.199,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 363 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 766.000,00 | R$ 766.000,00 | R$ 766.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 366 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 802.368,92 | R$ 802.368,92 | R$ 802.368,92 |
| REPASSE DE RECURSOS À S UNIDADES JURISDICIONADAS | 12 363 1008 2547 | 15400108 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.630.600,66 | R$ 5.630.600,66 | R$ 5.630.600,66 |
| REPASSE DE RECURSOS À S UNIDADES JURISDICIONADAS | 12 367 1008 2547 | 15400108 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 9.905.112,19 | R$ 9.905.112,19 | R$ 9.905.112,19 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 7.062.230,83 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 363 1008 2483 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 282.200,00 | R$ 282.200,00 | R$ 282.200,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 361 1008 2483 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 792.599,00 | R$ 792.599,00 | R$ 792.599,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 367 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 390.973,08 | R$ 311.476,11 | R$ 311.476,11 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 363 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.012.225,74 | R$ 1.012.225,74 | R$ 1.012.225,74 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 362 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.752.851,24 | R$ 5.691.361,24 | R$ 5.691.361,24 |
| FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO | 12 362 1008 2290 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 8.402.755,16 | R$ 1.546.540,36 | R$ 1.546.540,36 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 363 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.742.613,85 | R$ 1.742.613,85 | R$ 1.742.613,85 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 362 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 6.287.697,00 | R$ 2.710.198,00 | R$ 2.710.198,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 361 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 20.584.000,00 | R$ 10.974.500,00 | R$ 10.974.500,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 6.625.191,78 | R$ 4.326.710,88 | R$ 4.326.710,88 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 367 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.448.000,00 | R$ 1.160.084,07 | R$ 1.160.084,07 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 366 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 4.114.000,00 | R$ 1.879.000,00 | R$ 1.879.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 363 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.309.705,30 | R$ 2.309.705,30 | R$ 2.309.705,30 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE LOUSA DIGITAL | 12 361 1008 2483 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 8.463.701,00 | R$ 3.553.702,00 | R$ 3.553.702,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 362 1008 2481 | 15400108 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 16.563.357,24 | R$ 7.589.178,62 | R$ 7.589.178,62 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 366 1008 2546 | 15400108 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 466.298,16 | R$ 466.298,16 | R$ 466.298,16 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15400108 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL | R$ 69.138.674,10 |