Metadados
- titulo
- Portaria nº 357, de 21/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 357
- data
- 2026-07-21
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Revogada
- revogada
- true
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116797
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 357, de 21/07/2026
Portaria Orçamentária nº 357/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 21 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 363 1008 2474 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.000,00 | R$ 9.280.000,00 | R$ 9.281.000,00 |
| MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL | 12 363 1008 2301 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 15.000.000,00 | R$ 9.000.000,00 | R$ 24.000.000,00 |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CHROMEBOOKS - INCLUSÃO DIGITAL | 12 363 1008 2481 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 30.684.834,10 | R$ 30.684.834,10 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 363 1008 2474 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 3.524.340,00 | R$ 3.524.340,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 363 1008 2546 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 16.649.500,00 | R$ 16.649.500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 69.138.674,10 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 12 122 4100 4144 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 149.632.557,94 | R$ 69.138.674,10 | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 69.138.674,10 |
| TOTAL | R$ 69.138.674,10 |