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Decreto nº 805, de 06/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Arinos 3 – Buritis 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Arinos e Buritis.
Decreto nº 804, de 06/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Novo Oriente de Minas 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Novo Oriente de Minas.
Decreto nº 803, de 06/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Curvelo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Curvelo.
Decreto nº 802, de 06/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pains, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pains.
Portaria nº 394, de 06/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 284.755,00 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 6, de 06/08/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 16, de 06/08/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 588, de 06/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias].
Portaria nº 124, de 06/08/2026
Aprova o desdobro do Lote nº 06, do Conjunto 12, da Quadra 01, do Trecho 01, do Setor Habitacional Vicente Pires, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.19.
Portaria nº 123, de 06/08/2026
Revoga a Portaria nº 76, de 13 de maio de 2026, que aprova o desdobro do Lote "F", do Trecho 05, QI-05 (atual QI-15), do SHI/Sul, localizado na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI.
Decreto nº 49074, de 06/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49073, de 06/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.416.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.880, de 06 de agosto de 2026. (D.O. 06.08.26)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DRA. MARYNELA MANGO CÓ.
LEI Nº 19.879, de 06 de agosto de 2026. (D.O. 06.08.26)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO.
Lei Ordinária nº 8.495, de 06 de agosto de 2026
Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Lei Complementar nº 292, de 06 de agosto de 2026
Altera a Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, adequando o número de Juízes Auxiliares dos Órgãos Diretivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Lei Complementar nº 291, de 06 de agosto de 2026
Acrescenta o inciso XXVII ao art. 49 da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023, a fim de explicitar, entre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, a competência para processar e julgar a Correição Parcial.
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 845, de 05 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 940, de 05 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 938, de 05 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 932, de 05 de agosto de 2026
Decreto nº 22.308, de 05 de agosto de 2026
Decreto nº 24721, de 05/08/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24720, de 05/08/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24719, de 05/08/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24718, de 05/08/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24717, de 05/08/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Portaria Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*)
Portaria Nº 628, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 3.855, DE 5 DE AGOSTO DE 2026