Portaria nº 6, de 06/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30/12/2025 - LOA/2026, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22/06/2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

De: U.O – 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.

U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.

Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL.

U.G - 310.101- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL.

I - OBJETO: Projeto “CONECTA WELLNESS BRASÍLIA - 3ª EDIÇÃO”, conforme Ofício Eletrônico registrado no SISCONEP - n° 21370/2026, Parlamentar Robério Negreiros.

II - VIGÊNCIA: 15 a 25/09/2026.

III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.811.6206.9080.0272 - Apoio a Projetos de Incentivo ao Esporte no Distrito Federal - 2026, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MATEUS BAHIA

Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - Substituto

U.O. Concedente

BERNARDO CARVALHO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal

U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1, 2 e 3 de 10/08/2026 p. 20, col. 2