Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.495, de 06 de agosto de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8495
- data
- 2026-08-06
- ementa
- Altera o Anexo da Lei nº 3.226, de 04 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. 35.757
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15124
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15124/8495.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.495, de 06 de agosto de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Lei nº 8.495, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
ALTERA o Anexo da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008 do Estado do Amazonas, para o fim de transformar cargo comissionado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado 01 (um) cargo de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolo PJ-DAS, nível III em 01 (um) cargo comissionado de Direção e Assessoramento Superior, símbolo PJ-DAS, nível II, na forma do Anexo da Lei Estadual nº 3.226, de 4 de março de 2008.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei permanecerão à conta das dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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