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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 410
Lei nº 26044, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Iapu e Região, com sede no Município de Iapu.
Lei nº 26043, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais Abandonados do Município de Ilicínea – S.O.S. Amigos de 4 Patas, com sede no Município de Ilicínea.
Lei nº 26042, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Tabuleiro – SAT –, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Decreto nº 822, de 10/08/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 585, de 28 de novembro de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 3 – CBMM, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.
Decreto nº 821, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.
Decreto nº 820, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Pará de Minas 2 – São José da Varginha 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Papagaios, Pará de Minas e São José da Varginha.
Decreto nº 819, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Caeté 1 – Taquaril, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Barão de Cocais, Caeté, Raposos e Sabará.
Decreto nº 818, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Teófilo Otoni.
Decreto nº 817, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Esmeraldas.
Decreto nº 816, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Contagem.
Decreto nº 49273, de 10/08/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto nº 49272, de 10/08/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Portaria nº 397, de 10/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 25.845.437,72 (vinte e cinco milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompan
Portaria nº 396, de 10/08/2026
Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, à DELEGACIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, À DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, à POLÍCIA MILITAR, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de
Lei Ordinária nº 24.490, de 10/08/2026
Institui a Política Estadual de Integração das Prioridades Municipais ao Planejamento Governamental.
Portaria nº 7, de 10/08/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 599, de 10/08/2026
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 598, de 10/08/2026
Altera a Portaria nº 432, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Gestão do Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa - LabGes-DF e designa seus membros.
Portaria nº 590, de 10/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal].
Portaria nº 462, de 10/08/2026
[ regime diferenciado de expediente nas unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF no dia 11 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado.]
Portaria nº 352, de 10/08/2026
Dispõe sobre normas para lotação, exercício e remanejamento de servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49097, de 10/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de São Sebastião do Distrito Federal, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 9 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 850, de 07 de agosto de 2026
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 849, de 07 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.839, de 07 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.837, de 07 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.836, de 07 de agosto de 2026
Decreto nº 22.317, de 07 de agosto de 2026