Metadados
- titulo
- Portaria nº 397, de 10/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 397
- data
- 2026-08-10
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 25.845.437,72 (vinte e cinco milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117949
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 397, de 10/08/2026
Portaria Orçamentária nº 397/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso II, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 25.845.437,72 (vinte e cinco milhões oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 10 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - PROPAG | 28 843 0100 7149 | 27080000 | 90 | 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | R$ 0,00 | R$ 25.845.437,72 | R$ 25.845.437,72 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27080000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 25.845.437,72 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 25.845.437,72 |