Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.836, de 07 de agosto de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2836
- data
- 2026-08-07
- municipio
- Campo Novo do Parecis
- uf
- MT
- codigo_ibge
- 5102637
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/norma/27232
- fonte_texto
- https://sapl.camponovodoparecis.mt.leg.br/ta/69/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-27T22:22:41.128371-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.836, de 07 de agosto de 2026
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jaguar, com sede em Campo Novo do Parecis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Jaguar, inscrita no CNPJ sob o nº 64.117.929/0001-88, entidade privada, sem fins econômicos, com sede na cidade de Campo Novo do Parecis/MT.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 5 de agosto de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo