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Decreto Legislativo nº 298 de 10/08/2026
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Decreto Legislativo nº 297 de 10/08/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 296 de 10/08/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
Decreto Legislativo nº 295 de 10/08/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Decreto Legislativo nº 294 de 10/08/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 293 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 292 de 10/08/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wanderley, Estado da Bahia.
Decreto nº 70.790, de 10/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Lei Ordinária nº 10019/2026
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2027, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária 12.856, de 10.08.2026
Dispõe sobre a escolas da rede pública e privada de ensino afixa rem painel ou cartaz telefones e canais de disque denúncia contra a violência ou abuso sexual infanto-juvenil.
Lei Ordinária 12.854, de 10.08.2026
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Material e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Igreja Matriz de São Francisco de Assis, localizada no Muni-cípio de Pedro Velho/RN.
Lei Ordinária 12.857, de 10.08.2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Hiperatividade – TDAH no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.858, de 10.08.2026
Institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.855, de 10.08.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial e de Interesse Social e Educativo do Estado do Rio Grande do Norte o Coral Canto CAA, do Município de Caicó.
Lei Ordinária 12.859, de 10.08.2026
Institui os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte – JERNS e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 61.171
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 209.014,34 em favor da Secretaria de Esportes.
Decreto do Executivo n° 61.170
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.871.582,24 em favor da Secretaria de Esportes.
Decreto do Executivo n° 61.169
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Decreto do Executivo n° 61.168
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.368.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE.
Decreto nº 5575, de 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Belém, nº 173, Bairro Coqueiro, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado à expansão da rede física de ensino público estadual.
Decreto nº 5574, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.247.594,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei nº 26053, de 10/08/2026
Altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.
Lei nº 26052, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública o Laprata Esporte Clube, com sede no Município de Lagoa da Prata.
Lei nº 26051, de 10/08/2026
Institui a Comenda Helena Antipoff.
Lei nº 26050, de 10/08/2026
Institui a Medalha Lô Borges.
Lei nº 26049, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.
Lei nº 26048, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade Vale do Amanhecer, com sede no Município de Formoso.
Lei nº 26047, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Pequenos Trabalhadores Rurais de Vila União em Fazenda Brejão, com sede no Município de Patis.
Lei nº 26046, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Evandro Ribeiro, com sede no Município de Juiz de Fora.
Lei nº 26045, de 10/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Consórcio Intermunicipal do Abrigo Institucional Aninha Gomes, com sede no Município de Turmalina.