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1. Portaria nº 42-CT, de 07/08/2026

   EstadualPE · Portaria

   Designa substituto de Fiscal de Contratos em gozo de férias.

2. Decreto nº 24723, de 07/08/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

3. Decreto nº 24722, de 07/08/2026

   EstadualBA · Decreto

   Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.

4. PORTARIA SENATRAN Nº 640, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA Nº 3.930, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 25, de 7 de AGOSTO de 2026

   ReguladoresPortaria

7. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 24, de 7 de AGOSTO de 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 124, de 7 de AGOSTO de 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 123, de 7 de AGOSTO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 122, de 7 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 121, de 7 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 120, de 7 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

14. PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 38, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo Codar nº 60, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Solução de Consulta Cosit nº 137, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1261, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1265, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Solução de Consulta Cosit nº 136, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

21. Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

22. Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 5, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1267, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 40, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1266, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1264, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1263, de 7 de agosto de 2026

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28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1262, de 7 de agosto de 2026

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29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1260, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1259, de 7 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo