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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.798, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CAPES Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CAPES Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 768, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.218, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.217, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.216, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.215, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.208, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.194, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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