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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 383

  1. Portaria SISA-RS/MAPA nº 190, de 13 de agosto de 2026.

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  2. PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.228, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 161, DE 13 DE Agosto DE 2026

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  5. Portaria nº 77, de 13 de agosto de 2026

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  6. PORTARIA Nº 314/DG, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 2.598, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  8. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.999, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA ICMBIO Nº 3.811, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA ICMBIO Nº 3.797, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  11. Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.659, DE 13 DE agosto DE 2026

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  12. Portaria MGI Nº 6.672, DE 13 DE agosto DE 2026

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  13. PORTARIA MGI Nº 6.653, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  14. Portaria MGI Nº 6.651, DE 13 DE agosto DE 2026

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  15. Portaria MGI Nº 6.649, DE 13 DE agosto DE 2026

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  16. CIRCULAR Nº 1.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresCircular

  17. DELIBERAÇÃO Nº 1.844, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  18. PORTARIA DIRAP Nº 680/2SM1, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  19. PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 69, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA CFPN/ComOpNav/MB N° 18, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 519, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA FUNARTE Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 23.853, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 19.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 15.445, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  27. PORTARIA MCOM Nº 23.884, de 13 de agosto de 2026

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  28. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.803, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.802, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.798, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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