Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 3214
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 101
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.214-de-13-de-agosto-de-2026-725592018
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150
0307148262 30/03/2026
0306975262 30/03/2026
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193
0258737263 17/03/2026
0304785261 30/03/2026
0304762261 30/03/2026
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135
0281901261 24/03/2026
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110
0204395267 02/03/2026
0235398268 10/03/2026
0235386260 10/03/2026
INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA 21810980000168
0749614269 27/07/2026
0759928266 29/07/2026
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187
0240074262 11/03/2026
MERCK S/A 33069212000184
0260748269 17/03/2026
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 03560974000118
0268070261 18/03/2026
0300674261 27/03/2026
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155
0654117268 02/07/2026
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
0272370266 19/03/2026
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0308296265 30/03/2026
TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174
0267267266 18/03/2026
0267275269 18/03/2026
0267302266 18/03/2026