RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA: EMS S/A - CNPJ: 57.507.378/0006-08 - AUTORIZ/MS: 1002351

ENDEREÇO: LOT POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECHO 5 S/N CONJ 6 LOTE 1 A 10

MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: DF - EXPEDIENTE: 1367891/25-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica

.........................................

EMPRESA: FARGIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.835.214/0001-76 - AUTORIZ/MS: 1087605

ENDEREÇO: RUA DR. SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA Nº 36

MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0628709/26-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Granulados; Pós; Pós Efervescentes

Sólidos não estéreis (Embalagem primária): Cápsulas

Líquidos não estéreis (Embalagem secundária)

Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária)

Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: Jarrell Farmacêutica Ltda EPP - CNPJ: 68.240.779/0001-56 - AUTORIZ/MS: 1009061

ENDEREÇO: R. LUAR DO SERTAO, 610

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0540125/26-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: HOVIONE FARMACIÊNCIA, S.A.

ENDEREÇO: QUINTA SÃO PEDRO, SETE CASAS, LOURES, 2674-506 - PAÍS: PORTUGAL - CÓDIGO ÚNICO: A.001293

EMPRESA SOLICITANTE: CRINETICS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 47.565.229/0001-37

AUTORIZ/MS: 1298221 - EXPEDIENTE(s): 0249934/26-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos Revestidos