RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.193, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

Elipar™ DeepCure

25351.265573/2018-65 / 80284930369

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815673264

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ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38

Microcânulas DIALIFE com Agulha Auxiliar

25351.491397/2020-30 / 80155479009

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0771929269

Microcânulas DIALIFE

25351.105738/2020-65 / 80155479007

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0771934262

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BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77

FAMÍLIA DE DISCOS PARA ANTIBIOGRAMA - BIO-RAD

25351.112626/2007-93 / 80020690169

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0765378264

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BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79

Serum Calibration Standard - Antiepileptic Drugs (AED)

25351.171375/2014-76 / 10350840248

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0764978268

AFIAS COVID-19 nAb

25351.915150/2021-01 / 10350840400

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0765214261

ichroma COVID-19 nAb

25351.969905/2021-80 / 10350840396

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0765192268

SORO CONTROLE - TRILEPTAL (OXICARBAZEPINA E 10-HIDROXICARBAZEPINA) (BI-NIVEL I + II)

25351.349998/2018-26 / 10350840325

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0764993267

VMA, HVA, 5-HIAA NA URINA (HPLC)

25351.021182/01-21 / 10350840115

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0764963261

VMA, HVA, 5-HIAA Urine Calibration Standard

25351.352638/2018-10 / 10350840330

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0764968262

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

TransPort

25351.666532/2017-03 / 80117580643

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0795000260

g-Lix

25351.666539/2017-04 / 80117580644

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0794986269

Surgical Monitor ASM series

25351.181697/2022-75 / 80117581003

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815634269

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Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65

Pad Ezi

25351.057353/2025-99 / 82444370231

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0812836260

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KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09

MONITOR OR1

25351.047650/2017-04 / 80753460051

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0792881265

MONITORES KARL STORZ

25351.364676/2015-64 / 80753460011

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0792841263

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OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89

MyCRO Band

25351.422883/2024-31 / 10292010098

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0770755267

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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

SECOND OPINION

25351.417272/2022-18 / 81504790313

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0771452268

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QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. / 01.334.250/0001-20

therascreen FGFR RGQ RT-PCR kit

25351.153697/2019-80 / 10322250091

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0776357263

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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42

VAD Tubing Pack

25351.547307/2023-15 / 10332349021

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0771853262

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SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.923.414/0001-18

RET SEARCH II

25351.014854/00-14 / 80015490003

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815602260

e-CHECK (XS)

25351.341307/2013-29 / 80015490101

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815583265

FAMÍLIA E CHECK (XE) - SYSMEX

25351.010583/2008-93 / 80015490063

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815571267

STROMATOLYSER FB

25351.003751/01-92 / 80015490010

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815628269

UNIDADES DE TRANSPORTE XN-9000/9100

25351.430015/2022-63 / 80015490140

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815462263

Unidades de Transporte

25351.220808/2016-25 / 80015490115

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815386265

Unidades de Conexão para DI-60

25351.063224/2020-25 / 80015490130

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815471262

ANALISADOR DE HEMATOLOGIA AUTOMATIZADO SERIE XS

25351.223862/2006-53 / 80015490053

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0815558261

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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88

Versabond AB Cimento Ósseo

25351.152078/2018-97 / 80804050252

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0820399264

Versabond Cimento Ósseo

25351.592789/2017-10 / 80804050241

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0820513261

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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92

INSTRUMENTOS CIRURGICOS COM CONEXÃO EM TITÂNIO

25351.521247/2017-62 / 10417940163

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0765509261

INSTRUMENTOS CIRURGICOS SEM CONEXÃO EM SILICONE

25351.521993/2017-56 / 10417940167

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0765556260

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Easy Jet Pro.

25351.362714/2015-11 / 80102511472

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0796306265

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Kit Instrumental G7

25351.688894/2014-28 / 80044680154

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0787246263

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Nº de Processos : 34

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Total de Empresas : 16