Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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DECRETO Nº 2.881, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 2.880, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº. 059, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Tema repetitivo nº 1280 do STJ
Tema repetitivo nº 1250 do STJ
Tema repetitivo nº 1212 do STJ
Lei nº 16.559, de 19/08/2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE ALVORADA A CIDADE DO CINEMA ESTUDANTIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.558, de 19/08/2026
RECONHECE A INSTITUIÇÃO VIA-PRÓ DOAÇÕES E TRANSPLANTES VIAVIDA COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei nº 16.557, de 19/08/2026
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO CUIDADO DA SAÚDE EMOCIONAL DA PESSOA COM TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATA
Decreto nº 58.930, de 19/08/2026
INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO CENTRO DE LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CLOG/DLP.
Decreto nº 58.929, de 19/08/2026
CRIA O MUSEU DA EDUCAÇÃO PARA O AMANHÃ MUSEDUCA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E ESTABELECE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES INSTITUCIONAIS, MODELO DE GOVERNANÇA E MECANISMOS DE COOPERAÇÃO E FINANCIAMENTO.
Decreto nº 58.928, de 19/08/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Decreto nº 58.927, de 19/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE GAURAMA, TRÊS ARROIOS, SENADOR SALGADO FILHO E TRÊS PASSOS RS.
Decreto nº 58.926, de 19/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA RS.
Decreto nº 58.925, de 19/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE IBIRAIARAS, IBIAÇÁ E BARÃO DE COTEGIPE RS.
Decreto nº 58.924, de 19/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE RIO PARDO, MARAU, TRÊS COROAS, SÃO JERÔNIMO, GETÚLIO VARGAS, SETE DE SETEMBRO, ALVORADA E MULITERNO RS.
Decreto nº 58.923, de 19/08/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.922, de 19/08/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Lei nº 9.095, de 19 de agosto de 2026
Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Lei nº 9.091, de 19 de agosto de 2026
Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco.
Decreto do Executivo n° 61.203
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 351.731,28 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.202
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 97.408.400,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Decreto do Executivo n° 61.201
Transfere e redenomina o cargo em comissão e a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 61.200
Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.
Lei Ordinária nº 14.663, de 19 de agosto de 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 5598, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5597, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 170.624.558,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 866, de 19/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Alfredo Vasconcelos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Alfredo Vasconcelos.
Decreto nº 865, de 19/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ouro Preto 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.