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Decreto nº 864, de 19/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Unaí 8, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.
Decreto nº 863, de 19/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Decreto nº 862, de 19/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Portaria nº 412, de 19/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.604.002,00 (cinco milhões seiscentos e quatro mil dois reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 411, de 19/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 43.095.998,00 (quarenta e três milhões noventa e cinco mil novecentos e noventa e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Resolução nº 48, de 19/08/2026
Altera a Resolução nº 01, de 26 de julho de 2022 - FUNDAFAU-CONAD, que estabelece as unidades de fiscalização, auditoria, controle, julgamento ou inspeção dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas para fins de aferição de desempenho de metas individuais e apuração
Portaria nº 8, de 19/08/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 30, de 19/08/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 11, de 19/08/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 628, de 19/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal].
Portaria nº 626, de 19/08/2026
Institui o Concurso de Desenho, edição 2026, para filhos, enteados e netos de servidores ativos ou aposentados e empregados públicos, da administração direta e indireta do Distrito Federal.
Portaria nº 623, de 19/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal].
Portaria nº 622, de 19/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal].
Portaria nº 58, de 19/08/2026
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais em razão da indisponibilidade temporária do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF) e dá outras providências.
Portaria nº 56, de 19/08/2026
[Designa membros para compor a Comissão de Ética, da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal].
Portaria nº 392, de 19/08/2026
Detalha as competências das unidades técnicas da Secretaria-Geral de Controle Externo e dá outras providências.
Decreto nº 49193, de 19/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49192, de 19/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49191, de 19/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49190, de 19/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49189, de 19/08/2026
Redução de interstício para as promoções de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, a serem efetivadas a contar de 21 de agosto de 2026.
Decreto nº 49188, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.706.468,00 (quatorze milhões, setecentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49187, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.952.180,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49186, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49185, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.782,00 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49184, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.519,00 (sessenta e três mil, quinhentos e dezenove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49183, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.360,00 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49182, de 19/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.424.106,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 22.358, de 18 de agosto de 2026
Decreto nº 22.359, de 18 de agosto de 2026