Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 325
Decreto do Executivo n° 61.211
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.057.185,72 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.210
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 183.086.982,65 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.209
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Decreto Legislativo nº 333, de 24 de agosto de 2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Decreto nº 5607, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 113.190.114,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5606, de 2026
Declara, em caráter preventivo, situação de alerta climático e ambiental em todo o Estado do Pará, em razão das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño 2026/2027.
Decreto nº 5604, de 2026
Altera o Decreto nº 497, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Pesca e Aquicultura - COEPAq, e dá outras providências.
Decreto nº 5603, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 677.504,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5602, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 119.219.516,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 883, de 24/08/2026
Altera o Decreto NE nº 533, de 19 de maio de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Carmo do Rio Claro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Carmo do Rio Claro.
Decreto nº 882, de 24/08/2026
Altera o Decreto NE nº 558, de 26 de maio de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Luz, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Luz.
Decreto nº 881, de 24/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.
Portaria nº 424, de 24/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 423, de 24/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 89.993,01 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 422, de 24/08/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 2.119.230,26 (dois milhões cento e dezenove mil duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Esta
Portaria nº 421, de 24/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 4.638.877,44 (quatro milhões seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que aco
Portaria nº 420, de 24/08/2026
Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, crédito suplementar no valor de R$ 111.443,00 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 419, de 24/08/2026
Fica aberto ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, crédito suplementar no valor de R$ 13.486.139,52 (treze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha e
Portaria nº 9, de 24/08/2026
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, visando a execução do projeto "METRÓPOLES ENDURANCE CORRIDA".
Portaria nº 8, de 24/08/2026
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, visando a execução do projeto "BSB FIGHT 7".
Portaria nº 33, de 24/08/2026
Estabelece as competências da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e da Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal para o planejamento de solução corporativa integrada destinada ao Sistema de Regulação do Distrito Federal.
Portaria nº 632, de 24/08/2026
Institui o Comitê Permanente de Governança Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 60, de 24/08/2026
Altera o Regimento Interno do Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal - CGPDISP, aprovado pela Portaria nº 17, de 22 de fevereiro de 2024.
Portaria nº 359, de 24/08/2026
Altera dispositivo da Portaria nº 295, de 20 de março de 2025.
Portaria nº 358, de 24/08/2026
Institui o Projeto Pronto Atendimento à Mulher no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 135, de 24/08/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 7A e 7B, da Rua Bouganville, do loteamento denominado "Verde", Setor Habitacional Estrada do Sol, localizados na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.
Portaria nº 134, de 24/08/2026
Aprova o desdobro do lote localizado na QNN 29, Área Especial "E", na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.
LEI Nº 19.895, de 24 de agosto de 2026. (D.O.25.08.26).
DECLARA A BASÍLICA SANTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ COMO BEM MATERIAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.894, de 24 de agosto de 2026. (D.O.25.08.26)
DENOMINA PROFESSOR LUIS AMÉRICO DE BRITO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ.
Lei Ordinária nº 8.511, de 24 de agosto de 2026
ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.