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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 282

  1. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.726, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 569, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 568, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 567, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA FCRB Nº 85, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO Nº 1.714, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, de 28 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 220, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO CFO nº 303, de 28 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO CFO nº 302, de 28 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CFFa Nº 849, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO CFFa Nº 848, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO CFFa Nº 847, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO CFFa Nº 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO CFFa Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO CFFa Nº 844, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO CFFa Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO CFFa Nº 842, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO CFFa Nº 841, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. DELIBERAÇÃO Nº 5.159, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  22. PORTARIA MCOM Nº 23.964, de 28 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA MCOM Nº 23.697, de 28 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA MCOM Nº 23.605, de 28 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA MCOM Nº 23.058, de 28 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

  26. SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 12/2026 (*)

    ReguladoresSúmula

  27. SÚMULA DO PARECER CNE/CP nº 10/2026 (*)

    ReguladoresSúmula

  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.435, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  30. RESOLUÇÃO-RE nº 3.434, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução