RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, de 28 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, de 28 de agosto de 2026

Cria os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV-PR, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 18, alínea "i", da Lei nº 5.517/1968, nos artigos 4º, alínea "r" e 11, alínea "g", da Resolução CFMV nº 591/1992 e no artigo 2º da Resolução CFMV nº 1.204/2018;

Considerando a discricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração dos cargos comissionados, resolve:

Art. 1º Criar os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR.

§1º. As atribuições específicas dos empregos em comissão serão definidas em Portarias.

§2º. As pessoas nomeadas deverão possuir habilidades, conhecimentos e experiências compatíveis com o desempenho das funções.

Art. 2º Os vencimentos dos cargos serão definidos em Portaria.

Parágrafo único - Os nomeados receberão todos os benefícios concedidos aos demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 38 de 22 de dezembro de 2025.

Adolfo Yoshiaki Sasaki

Presidente do Conselho

Andreia De Paula Vieira

Secretária-Geral