Metadados
- titulo
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.726, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
- tipo
- Portaria
- numero
- 1726
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabaer/gc3-n-1.726-de-28-de-agosto-de-2026-729321531
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.726, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.726, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67510.025433/2024-74, procedente da Academia da Força Aérea, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Comandante da Academia da Força Aérea - AFA para assinar o Acordo de Cooperação, a ser celebrado entre o Comando da Aeronáutica - COMAER e a Associação dos Cadetes da Aeronáutica - SCAER, com vistas à realização de ações conjuntas entre os partícipes destinadas ao desenvolvimento de programas e atividades que visam o apoio na formação dos cadetes. Todos os projetos possuem finalidade de relevância público-social, promovendo atividades voltadas em especial aos Cadetes, de acordo com a necessidade, disponibilidade e viabilidade dos partícipes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO