Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CFFa Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia
- tipo
- Resolução
- numero
- 845
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cffa-n-845-de-28-de-agosto-de-2026-738328751
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CFFa Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO CFFa Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 826, de 11 de abril de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera o inciso IV do art. 3º da Resolução CFFa nº 826, de 11 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido das alíneas m, n e o, com a seguinte redação:
Art. 3º .............................................................................................
IV - .........................................................................................
(...) m) elaborar o planejamento terapêutico fonoaudiológico individual; n) realizar avaliação clínica da biomecânica da deglutição; e o) realizar intervenção terapêutica em linguagem, fala, voz e funções orofaciais. Art. 2º Fica revogado o inciso V e suas alíneas do art. 3º da Resolução CFFa nº 826/2026. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Silvia Tavares de Oliveira
Presidente do Conselho
Silvia Maria Ramos
Diretora-Secretária