Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.605, de 28 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23605
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.605-de-28-de-agosto-de-2026-729422967
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.605, de 28 de AGOSTO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.605, de 28 de AGOSTO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032535/2025-85, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema TV Paulista Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.822.583/0001-24, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 49 (quarenta e nove), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50408962712, no município de Goiânia, estado de Goiás, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza