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  1. RESOLUÇÃO-RE nº 3.496, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO-RE nº 3.495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.494, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO-RE nº 3.493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.492, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.491, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO-RE nº 3.489, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 67 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 272, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. Deliberação ANTT Nº 271, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 269, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. Deliberação ANTT Nº 268, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 267, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 266, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 265, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.169, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA ANP Nº 372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.763, DE 1º SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 19.941, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA Nº 19.939, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 19.938, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 19.936, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 19.926, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 19.921/SIA, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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