Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 19925
- data
- 2026-09-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 132
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.925/spo-de-4-de-setembro-de-2026-732303782
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no art. 67 da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.048142/2026-30, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201906-51/ANAC, a partir de 04 de agosto de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HANGAR SS MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA., CNPJ nº 32.385.424/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA