RESOLUÇÃO-RE nº 3.495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.683, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU nº 82, de 5 de maio de 2025, Seção 1, pág. 113, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0001-80.

Produto - (Lote): DUPLOCATH 35 CMI. (LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); DUPLOCATH.(LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); EASY SPRAY (LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); HEMOPATCH(LOTES A PARTIR DE 10/10/2024);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0868655/26-6

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso.

Motivação: Considerando o deferimento da solicitação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa fabricante, publicada no DOU nº 96, pág. 116, por meio da Resolução RE nº 2052 de 25/05/2026.