PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Belém, estado do Pará.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226253/2025-16 e com base nas deliberações tomadas na 1.190ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0004-75, operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, estado do Pará, composto pelas seguintes instalações:

1 - 14 (quatorze) tanques verticais:

Bacia	Número do Tanque	Tipo de Tanque	Tipo de Teto	Material	Diâmetro (m)	Altura (m)	Volume Nominal (m 3 )	Classe de Produtos
1	TQ-01	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	24,830	21,320	10327,000	Classe I a III
1	TQ-02	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	24,830	21,320	10327,000	Classe I a III
1	TQ-03	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	24,830	21,320	10327,000	Classe I a III
1	TQ-04	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	24,830	21,320	10327,000	Classe I a III
1	TQ-05	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	13,373	19,520	2740,000	Classe III B
1	TQ-06	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	13,373	19,520	2740,000	Classe III B
1	TQ-07	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	13,373	19,520	2740,000	Classe I a III
1	TQ-08	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	13,373	19,520	2740,000	Classe I a III
1	TQ-09	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	19,103	19,520	5594,000	Classe I a III
1	TQ-10	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	19,103	19,520	5594,000	Classe I a III
1	TQ-11	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	11,462	19,520	2014,000	Classe I a III
1	TQ-12	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	11,462	19,520	2014,000	Classe I a III
1	TQ-13	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	11,462	19,520	2014,000	Classe I a III
1	TQ-14	Vertical aéreo	Fixo c/ película flutuante	Aço carbono	11,462	19,520	2014,000	Classe I a III

2 - 17 (dezessete) dutos portuários:

Identificação ("Tag")	Origem	Destino	Material	Diâmetro (polegadas)	Extensão (km)	Produtos	Pressão máxima (kgf/cm 2 )	Vazão Máxima (m³/h)
10''- B100-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	10	0,360	Biodiesel B-100	6,5	600
10''- AH-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	10	0,360	Etanol hidratado	6,5	600
14''- AA-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Etanol anidro	6,5	1000
14''- GA-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Gasolina	6,5	1000
14''- S10-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Diesel S-10	6,5	1000
14''- S500-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Diesel S-500	6,5	1000
14''- DM-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Diesel marítimo	6,5	1000
14''- BU-101-BBa	Cais 1/Terminal	Terminal/Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Bunker	6,5	1000
10''- B100-102-BBa	Terminal	Cais 1	API 5L Gr.B	14	0,360	Biodiesel B-100	6,5	600
10''- BUNKER	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,093	Bunker	6,5	600
10''- DIESEL MARÍTIMO	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,093	Diesel marítimo	6,5	600
10''- DIESEL S10	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,093	Diesel S-10	6,5	600
10''- DIESEL S500	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,093	Diesel S-500	6,5	600
10''- GASOLINA	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,093	Gasolina	6,5	600
10''- ÁLCOOL ANIDRO	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,078	Etanol anidro	6,5	600
10''- ÁLCOOL HIDRATADO	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,095	Etanol hidratado	6,5	600
10''- BIODIESEL	Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2	Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3	API 5L Gr.B	10	0,095	Biodiesel B-100	6,5	600

3 - 01 (uma) plataforma de carregamento / descarregamento de caminhões composta de 04 (quatro) ilhas, sendo 2 (duas) - ilhas 1 e 4, para descarregamento e carregamento e 2 (duas) - ilhas 2 e 3, exclusivamente para carregamento; todas as ilhas são compostas por 2 (duas) baias;

Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada a apresentação à ANP, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta publicação, da Licença de Operação - emitida pelo órgão ambiental - e o termo aditivo do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPOR, assinado pelo Ministério de Portos, ambos em seu nome.

Art. 3º A não apresentação da documentação prevista no art. 2º, no prazo nele estabelecido, tornará esta Autorização sem eficácia, devendo o agente requerer nova Autorização de Operação caso pretenda operar a instalação.

Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 5º Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 815/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2023 e a Autorização SIM-ANP nº 879/2023, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2023.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral