Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização
- tipo
- Portaria
- numero
- 19940
- data
- 2026-09-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/09/2026, seção 1, p. 66
- data_publicacao
- 2026-09-10
- edicao
- 171
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.940-de-4-de-setembro-de-2026-731064272
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 4 de setembro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.105033/2025-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 16/2025/GFIC/SIA, de 2 de janeiro de 2026, ao aeródromo de uso público Araras, CIAD SP0045, código OACI SDAA, localizado em Araras (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.532/SIA, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH