Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 188
LEI nº 6.623, de 14 de Setembro de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.
LEI nº 6.622, de 14 de Setembro de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá, com sede no Município de Corumbá-MS.
LEI nº 6.621, de 14 de Setembro de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI).
Decreto nº 932, de 14/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 286, de 8 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Olímpio Noronha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto nº 931, de 14/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 226, de 19 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Guapé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Erosão Continental – Boçorocas – 1.1.4.3.3.
Decreto nº 930, de 14/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Congonhas 4 – Ouro Preto 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco.
Lei Ordinária nº 12942/2026
Institui a Semana de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas públicas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Promulgada.
Lei Ordinária nº 12941/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, no âmbito do estado do Espírito Santo. Promulgada.
Portaria nº 32, de 14/09/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma que especificada].
Portaria nº 13, de 14/09/2026
Institui o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para o fortalecimento do fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal, por meio de ações integradas entre a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e os órgãos da segurança pública.
Portaria nº 874, de 14/09/2026
[Suspende temporariamente o atendimento presencial na Unidade do Na Hora Taguatinga, nos dias 5 e 6 de outubro de 2026, em razão da mudança para Unidade provisória].
Portaria nº 690, de 14/09/2026
[Autoriza a realização de concurso público para o provimento de empregos públicos do quadro permanente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)].
Portaria nº 687, de 14/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal].
Portaria nº 65, de 14/09/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), em despesa de custeio e capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente à Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas e às U
Portaria nº 63, de 14/09/2026
Torna público o Demonstrativo Social 2026, elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Portaria nº 484, de 14/09/2026
Altera a Portaria nº 101, de 24 de março de 2025, para acrescentar membros à Comissão de Segurança do Trabalho.
Portaria nº 483, de 14/09/2026
Designa os representantes, titulares e suplentes, das unidades orgânicas que menciona, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 472, de 1º de setembro de 2026, destinado a realizar estudos sobre a viabilidade jurídica e operacional do regime de teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito
Portaria nº 334, de 14/09/2026
Prorroga o prazo da Campanha de Atualização de Rebanhos do Distrito Federal referente ao exercício de 2026.
Portaria nº 265, de 14/09/2026
Institui fluxo de tratamento de indícios operacionais e achados preliminares identificados pelo Centro de Supervisão Operacional — CSO, no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal — STPC/DF, e dá outras providências.
Portaria nº 259, de 14/09/2026
[Atualiza e fixa o valor mínimo mensal, por veículo, de R$ 52,05 (cinquenta e dois reais e cinco centavos), para as peças de publicidade e mídias no STPC/DF].
Portaria nº 251, de 14/09/2026
Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento da Comissão Permanente de Governança da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal — CPEG/SEMOB.
Portaria nº 250, de 14/09/2026
Estabelece os protocolos operacionais de acesso, uso, extração, validação, rastreabilidade e proteção dos dados do Centro de Supervisão Operacional (CSO), para fins de fiscalização, auditoria e controle do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), e define a governança técnico-operacional en
Portaria nº 249, de 14/09/2026
Altera a Portaria nº 81, de 10 de março de 2026, publicada no DODF nº 49, de 16 de março de 2026, que instituiu a Comissão de Ética Disciplinar no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, estabelece suas competências, composição e normas de funcionamento, e dá outras dis
Portaria nº 181, de 14/09/2026
Institui o Código de Vestimenta dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro – OSTNCS e estabelece outras providências.
Portaria nº 144, de 14/09/2026
Aprova o Projeto de Sistema Viário - SIV 079/2026 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 079/2026, referente à requalificação urbana e alteração do sistema viário na Quadra QI 9/11, do Setor de Habitações Individuais Sul - SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.
Portaria nº 10, de 14/09/2026
Institui o Comitê Interno de Governança Pública - CIG no âmbito da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal - SEJUVE/DF.
Deliberação nº 45, de 14/09/2026
[Aprova, por consenso, o credenciamento do Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) Porte III Cód. 17.20, do CESMU - Centro Especializado em Saúde da Mulher].
Deliberação nº 44, de 14/09/2026
[Aprova, por consenso, a habilitação das Equipes de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos (EAACP), vinculadas ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)].
Deliberação nº 43, de 14/09/2026
[Aprova, por consenso, a habilitação da Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos (EAACP), do Hospital Regional de Samambaia (HRSAM)].
Deliberação nº 42, de 14/09/2026
[Aprova, por consenso, a habilitação da Equipe Matricial de Cuidados Paliativos com Pediatria (EMCP), do Hospital Regional de Ceilândia (HRC)].