Metadados
- titulo
- LEI nº 6.623, de 14 de Setembro de 2026
- uf
- MS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6.623
- data
- 2026-09-14
- ementa
- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.
- versao_texto
- texto da base de legislação da Governadoria (pode conter alterações incorporadas)
- fonte
- https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/0/684EA61B67E4D29F04258E730040AC48?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI nº 6.623, de 14 de Setembro de 2026
(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.
Notas:
Publicada no Diário Oficial nº 12.279, de 15 de setembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de setembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado