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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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DECRETO Nº 87 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.588
DECRETO Nº 86 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.587
LEI MUNICIPAL Nº 918 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.191 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.190 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 024/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 100 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 2.896, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 48/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Emenda à Lei Orgânica-MD nº 13, de 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Lei nº 15.503 de 14/09/2026
Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambient
Decreto nº 70.874, de 14/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP ÁGUAS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.873, de 14/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Registro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.872, de 14/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Iporanga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.871, de 14/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Ribeira, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.870, de 14/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.869, de 14/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Piracaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto do Executivo n° 61.343
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Decreto do Executivo n° 61.342
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 486.000,00 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Decreto do Executivo n° 61.341
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.435.647,96 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 61.340
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em favor da Casa Militar.
Decreto nº 5651, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.574.384,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5650, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 172.177,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.