DECRETO Nº 100 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 100 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY – PE SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2026 DE CREDENCIAMENTO PARA BANCO DE PARECERISTAS

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área total de 1.680,00 m² (mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), correspondente aos Lotes 01 a 14, com área e titularidade individualizadas no Anexo I, a ser destacada da propriedade rural denominada Gleba A, desmembrada do Engenho Salgado, objeto da Matrícula nº 9.051-RGI-Ipojuca, situada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município do Ipojuca, para complementação da área destinada à instalação do Estádio de Futebol de Nossa Senhora do Ó.

A Secretaria de Cultura e Turismo, representada neste ato pelo Secretário, Rodrigo Faustino de Souza, RESOLVE: Tornar público o RESULTADO FINAL da análise do mérito do Edital nº 001/2026 – Credenciamento para Banco de Pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Iguaracy – PE com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). NOME Antônio José Santos Xavier Evandro da Silva Lunardo Guilherme Laureano Coelho de Moura Jarmeson de Lima Nascimento Maria Emilia Lopes Nogueira

LOCALIDADE Tuparetama – PE Caruaru – PE Recife – PE Camaragibe – PE Tuparetama – PE

RESULTADO Classificado Classificado Classificado Classificado Classificada

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alíneas ―m‖ e ―n‖ e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigos 8º, inciso XVIII, e 62, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca,

Iguaracy – PE, 15 de setembro de 2026.

DECRETA:

RODRIGO FAUSTINO DE SOUZA Secretário de Cultura e Turismo Iguaracy – PE

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via judicial, em caráter de urgência, a área total de 1.680,00 m² (mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), a ser destacada da propriedade rural denominada Gleba A, desmembrada do Engenho Salgado, objeto da Matrícula nº 9.051-RGI-Ipojuca, situada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município do Ipojuca, ocupada sem registro individualizado por 14 (quatorze) possuidores distintos, correspondente aos Lotes 01 a 14, devidamente identificados e com área individualizada nos respectivos Memoriais Descritivos, tudo conforme discriminado no Anexo I (Relação de Lotes, Titulares e Memoriais Descritivos) deste Decreto.

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior