Legislação brasileira em texto aberto
719.301 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 17
PORTARIA Nº 3.481, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.479, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.477, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.476, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.475, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.474, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria nº 3.473, de 9 de outubro de 2026
Portaria nº 3.472, de 9 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO
PORTARIA ICMBIO Nº 4.801, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Portaria MGI Nº 8.521, DE 9 DE outubro DE 2026
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 73, DE 5 OUTUBRO 2026
RESOLUÇÃO FCP Nº 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 693, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 692, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 691, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 690, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 689, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 1.719, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CFBM Nº 433, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CFBM Nº 432, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CFBM Nº 431, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.383, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026