Metadados
- titulo
- PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 322
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 23
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-322-de-9-de-outubro-de-2026-737775251
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta do Regimento Interno do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 01400.036289/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias, a contar de 13 de outubro de 2026, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta de Regimento Interno do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO