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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 154

  1. Ato Declaratório Executivo Coana nº 106, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo Coana nº 102, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Portaria SRRF08 nº 1275, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresPortariaRevogada

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 23, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo ALF/FOR nº 31, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo Coana nº 120, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 24, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1452, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo Coana nº 119, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 22, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1456, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1454, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 93, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1455, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1453, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 21, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. PORTARIA GSI/PR Nº 171, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 773, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 770, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. Portaria SVSA/MS Nº 193, DE 17 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SAES/MS Nº 4.954, DE 17 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SAES/MS Nº 4.953, DE 17 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SAES/MS Nº 4.952, DE 17 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 4.950, DE 17 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria