Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Portaria nº 361, de 18/09/2026
Regulamenta a prestação do Serviço Voluntário Gratificado – SVG pelos servidores integrantes da Carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Portaria nº 185, de 18/09/2026
Altera a Portaria nº 09, de 20 de janeiro de 2026, que regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019
Portaria nº 184, de 18/09/2026
Altera a Portaria nº 11, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2026.
Instrução Normativa nº 63, de 18/09/2026
Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a submissão, a formalização, a execução, o acompanhamento e o encerramento de Projetos de Extensão Universitária no âmbito da Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB.
Decreto nº 49392, de 18/09/2026
Altera o Decreto nº 49.334, de 10 de setembro de 2026, que “suspende as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais, e dá outras providências”.
Decreto nº 49391, de 18/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49390, de 18/09/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos relativos à criação da Carreira de Contabilidade Pública do Distrito Federal.
Decreto nº 49389, de 18/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.406.220,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49388, de 18/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.154.957,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49387, de 18/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49386, de 18/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.800.070,00 (três milhões, oitocentos mil e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49385, de 18/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.406.374,00 (quatorze milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.535, de 18 de setembro de 2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Augusto Barreto Rocha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do Polo Industrial de Manaus.
Decreto Legislativo nº 1.164, de 18 de setembro de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do 3º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Decreto Legislativo nº 1.163, de 18 de setembro de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.
Decreto Legislativo nº 1.162, de 18 de setembro de 2026
APROVA a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.
Decreto Legislativo nº 1.161, de 18 de setembro de 2026
APROVA a designação como Presidente, Membros Titulares e Membros Suplentes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.
Portaria nº 50-CT, de 17/09/2026
Designa Gestor e Fiscal de Contrato firmado entre este Poder e a empresa ANGRA AMBIENTAL LTDA.
Lei nº 1.782, de 17 de setembro de 2026
Decreto nº 24820, de 17/09/2026
Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências.
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 36, de 17 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA SRRF08 Nº 1.275, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
INStrução normativa rfb Nº 2.343, DE 17 DE setembro DE 2026
Ato Declaratório Executivo Sutri nº 9, de 17 de setembro de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98325, de 17 de setembro de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98324, de 17 de setembro de 2026
Ato Declaratório Executivo Coana nº 104, de 17 de setembro de 2026
Ato Declaratório Executivo Coana nº 105, de 17 de setembro de 2026
Ato Declaratório Executivo Coana nº 103, de 17 de setembro de 2026
Ato Declaratório Executivo Coana nº 107, de 17 de setembro de 2026