Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.950, DE 17 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4950
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.950-de-17-de-setembro-de-2026-733228268
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.950, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.950, DE 17 DE setembro DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, CNPJ nº 52.268.596/0001-09, com sede em Martinópolis (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 680/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.041380/2026-19.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES