PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07700/2026, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA

Presidente do Tribunal

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS¹ (b)

Set/25

Out/25

Nov/25

Dez/25

Jan/26

Fev/26

Mar/26

Abr/26

Mai/26

Jun/26

Jul/26

Ago/26

TOTAL

(ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

12.124.206,36

12.151.130,84

18.607.586,42

15.511.138,63

16.373.281,18

12.852.771,14

12.402.642,31

12.384.523,70

13.484.283,40

13.792.340,12

13.643.053,23

13.748.665,61

167.075.622,94

1.088.328,34

Pessoal Ativo

9.698.384,15

9.737.376,70

14.915.384,91

13.074.595,49

12.672.052,92

10.394.239,59

9.910.666,49

9.904.656,82

10.987.366,93

11.309.473,52

10.985.013,46

11.102.587,74

134.691.798,72

1.088.328,34

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.229.337,77

8.251.365,73

12.013.138,56

11.529.131,85

11.205.125,75

8.883.732,51

8.419.605,73

8.415.145,17

9.264.575,71

9.736.065,97

9.324.228,20

9.415.634,30

114.687.087,25

985.328,43

Obrigações Patronais

1.469.046,38

1.486.010,97

2.902.246,35

1.545.463,64

1.466.927,17

1.510.507,08

1.491.060,76

1.489.511,65

1.722.791,22

1.573.407,55

1.660.785,26

1.686.953,44

20.004.711,47

102.999,91

Pessoal Inativo e Pensionistas

2.425.822,21

2.413.754,14

3.692.201,51

2.436.543,14

3.701.228,26

2.458.531,55

2.491.975,82

2.479.866,88

2.496.916,47

2.482.866,60

2.658.039,77

2.646.077,87

32.383.824,22

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.634.314,89

1.634.874,57

2.507.134,16

1.612.032,76

2.494.183,08

1.659.792,98

1.700.707,65

1.688.598,71

1.707.093,22

1.693.043,35

1.841.556,03

1.837.933,61

22.011.265,01

Pensões

791.507,32

778.879,57

1.185.067,35

824.510,38

1.207.045,18

798.738,57

791.268,17

791.268,17

789.823,25

789.823,25

816.483,74

808.144,26

10.372.559,21

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.327.743,54

2.316.100,07

2.357.028,62

2.138.235,09

3.599.741,73

2.357.045,02

2.409.838,31

2.410.970,17

2.395.429,94

2.381.380,07

2.663.005,95

2.544.597,68

29.901.116,19

569,42

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

30.664,07

95.362,23

19.349,02

32.589,82

106.452,71

284.417,85

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

189,01

613,61

613,61

447.476,54

613,61

613,61

613,61

613,61

613,61

613,61

613,61

619,95

453.807,99

569,42

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.327.554,53

2.315.486,46

2.325.750,94

1.595.396,32

3.599.128,12

2.356.431,41

2.389.875,68

2.377.766,74

2.394.816,33

2.380.766,46

2.555.939,63

2.543.977,73

29.162.890,35

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.796.462,82

9.835.030,77

16.250.557,80

13.372.903,54

12.773.539,45

10.495.726,12

9.992.804,00

9.973.553,53

11.088.853,46

11.410.960,05

10.980.047,28

11.204.067,93

137.174.506,75

1.087.758,92

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	138.262.265,67	0,008539
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	396.703.092,63	0,024499
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	376.867.938,00	0,023274
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	357.032.783,36	0,022049

FONTE: Sistema <Tesouro Geencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>, Data da emissão <17/09/2026> e hora de emissão <09H30>

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

Desembargadora MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA

Presidente

MARCOS FLAVIO NASCIMENTO MAIA

Diretor-Geral

JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA

Dirigente de Auditoria Interna

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO

Secretária de Administração, Orçamento e Finanças