Portaria SAES/MS Nº 4.953, DE 17 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.953, DE 17 DE setembro DE 2026

Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO Nível D: 24.54

PARAÍBA

Nº do SNT: 2 02 04 PB 01

I - denominação: Hospital Alberto Urquiza Wanderley / Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico

II - CNPJ: 08.680.639/0003-39

III - CNES: 3056724

IV - endereço: Av. Ministro José Américo de Almeida, nº 1450, Bairro: Torre, João Pessoa/PB. CEP: 58.040-300.

Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria nos termos da Nota Técnica nº 76/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.140712/2026-39, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.

Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pela Central Estadual de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço para nível superior ou inferior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES