Normas filtradas · página 6

1. Solução de Consulta Cosit nº 197, de 13 de outubro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

2. SÚMULA DE PARECERES

   ReguladoresSúmula

3. SÚMULA DE PARECERES

   ReguladoresSúmula

4. PORTARIA MCOM Nº 24.609, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA Nº 7.104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1553, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 7, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1557, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 8, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 99, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1554, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1555, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 30, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1556, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

16. CIRCULAR Nº 94, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

17. DELIBERAÇÃO Nº 11, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

18. DELIBERAÇÃO Nº 12, de 9 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

19. DELIBERAÇÃO Nº 13, De 9 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

20. DELIBERAÇÃO Nº 14, De 9 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

21. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

22. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

23. Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

24. Deliberação ANTT Nº 297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

25. PORTARIA Nº 20.170, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA Nº 20.171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA Nº 20.172, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA Nº 20.180, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA MCID Nº 1.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA MCID Nº 1.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria