Normas filtradas · página 11
Decreto nº 988, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Papagaios, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Papagaios.
Decreto nº 989, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí.
Decreto nº 990, de 02/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Bambuí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Bambuí.
Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.722, de 02 de outubro de 2026
Dispõe sobre a compensação de créditos consubstanciados em precatórios com débitos inscritos em dívida ativa do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.723, de 02 de outubro de 2026
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a desafetar e a doar, com dispensa de licitação, ao Município de Taperoá, o imóvel que especifi ca.
Decreto do Executivo n° 61.399
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.536.001,00 em favor da Unidade orçamentária Encargos Gerais - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Decreto do Executivo n° 61.400
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.439.573,63 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.401
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 429.645,34 em favor da Secretaria de Administração.
Decreto do Executivo n° 61.402
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 49.640.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.403
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.427.201,41 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.404
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 61.405
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 153.600,00 em favor da Secretaria de Comunicação
Decreto do Executivo n° 61.406
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Decreto do Executivo n° 61.407
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto nº 58.992, de 02/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DO LEÃO, SANTA TEREZA, SANTIAGO, MUITOS CAPÕES, VALE REAL, AMARAL FERRADOR, CANDIOTA, CANGUÇU E JAGUARÃO - RS
Decreto nº 58.993, de 02/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PEDRO OSÓRIO, ERVAL GRANDE E PEDRAS ALTAS - RS
Decreto nº 58.994, de 02/10/2026
ALTERA O DECRETO Nº 54.195, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL DESTINADA À ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO.
Decreto nº 70.916, de 02/10/2026
Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, nas condições que especifica.
Decreto nº 70.917, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.918, de 02/10/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Vicente, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.919, de 02/10/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.920, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.921, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.922, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.923, de 02/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.924, de 02/10/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.925, de 02/10/2026
Altera o <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/212099'>Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025</a>, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026.
Decreto nº 49465, de 01/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49466, de 01/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 192.973,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.