Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14721
- data
- 2026-10-02
- ementa
- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19208
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19208/lei_14.721.ecila.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026
Certifico, Dara os devidos fins, que esta m M republi=ada|D O R N esta Data
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o Governador Legúlaú
LEI N° 14.721 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, ao Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Crédito Especial no valor de R$ 28.301.448,57 (vinte e oito milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 2o O crédito especial far-se-á para atender a programação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3o Os recursos necessários à execução desta Lei serão provenientes do Superávit Financeiro da Fonte/Destinação de Recurso 501, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 02 de outubro de 2026; 138° da Proclamação da República.
L U C A S RIBEIR O Assinado de forma _ digital por LUCAS N O V A IS D E RIBEIRO NOVAIS DE LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO A R A U J O '0 8 4 4 7 ARAlJJO:0844796042o Governador Dados: 2026.10.05 960420 15:42:30-03'00'
Publicada no DOE de 03/10/2026. Republicada por omissão do Anexo Único.
ANEXO ÚNICO SUPLEMENTAÇÃO
U i fU AkAàA, M oZ <k 9ufcuft^o ãt âX)$£ 05.000 - JUSTIÇA COMUM 05.101 - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Especificação Natureza Fonte Valor 02.126.5244.6129.0287 - Modernização do Parque 44.90.52 501 R$ 5.889.745,00 Tecnológico - 1 ° Grau 02.126.5244.6129.0287 - Modernização do Parque 33.90.40 501 R$ 3.936.185,00 Tecnológico - 1 ° Grau 02.126.5244.6130.0287 - Modernização do Parque 44.90.52 501 R$ 1.039.367,00 Tecnológico - 2o Grau 02.126.5244.6130.0287 - Modernização do Parque 33.90.40 501 R$ 694.462,00 Tecnológico - 2° Grau
02.061.5244.6131.0287 - Obras e Instalações - 1° Grau 44.90.51 501 R$ 15.499.543,74
02.061.5244.6131.0287 - Obras e Instalações - 1° Grau 44.90.39 501 R$ 942.145,83
02.061.5244.6131.0287 - Obras e Instalações - 2o Grau 44.90.51 501 R$ 300.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 28.301.448,57